Construir ou reformar não envolve apenas a criação e execução do projeto. Existe também uma parte burocrática que precisa de atenção, e a documentação necessária para iniciar a obra faz parte disso. No post de hoje, mostramos o que é e como obter o alvará de construção.

 

O que é um alvará de construção?

Trata-se de um documento atestando a conformidade de uma obra com as leis e normas existentes. O órgão responsável por emiti-lo é a prefeitura. Em outras palavras, para que a obra obtenha um alvará de construção, os projetos e documentação passam por uma análise. Além disso, verifica-se também se ela terá a supervisão de um responsável técnico.

É importante ressaltar que esse processo varia de município para município no que diz respeito a documentação necessária, prazos, taxas, dispensa etc. Inclusive, os nomes podem ser diferentes: há lugares em que o alvará de construção chama-se licença de construção, alvará de execução, enfim. Por isso, é importante ficar atento.

Quais obras precisam?

Novas edificações, reformas estruturais, demolição. Contudo, em reformas onde não ocorrem mudanças estruturais ou não há alteração da área construída, não é necessário obter o alvará de construção.

Documentos necessários

A documentação necessária para obter o alvará de construção varia de município para município. Como dito antes, cada município tem o seu processo (onde tirar, quais documentos são necessários, taxas, prazos etc). Entretanto, o responsável técnico pode indicar tudo isso ou, se for o caso, sempre é possível consultar essas informações no site da prefeitura.

De modo geral, todavia, esses são alguns dos documentos pedidos:

• ID e CPF do proprietário;
• CREA ou CAU do responsável técnico;
• ART/RTT do projeto para execução de obra;
• Projeto arquitetônico;
• Carnê do IPTU;
• Título da propriedade;

O responsável técnico vai adequar o projeto da obra à legislação do município. Há bairros, por exemplo, em que não se pode construir edifícios com mais de X andares. Isso é algo a que o técnico deve estar atento, para evitar surpresas desagradáveis.

Validade da licença

Não há regra para validade da licença, isso depende da situação. Entretanto, ela sempre pode ser renovada.

E se a obra não possuir o alvará?

Caso a obra não tenha o alvará de construção, isso constitui um risco não só para o dono do imóvel, mas também para vizinhos e profissionais envolvidos na construção. O alvará é uma garantia de que a obra está sendo executada legalmente. Assim, possuir esse respaldo legal é de extrema importância. Caso a obra passe por uma vistoria de um fiscal, sem o alvará, ela pode ser multada e até embargada.